Termos de Uso

1. O que é a PROPALESTRANTE

A PROPALESTRANTE ("plataforma") conecta empresas e instituições que organizam eventos ("contratantes") a palestrantes ("palestrantes"), organizados pela profissão de origem de cada um. A plataforma intermedeia a contratação: recebe a solicitação de orçamento, a proposta, gera o contrato entre as partes e processa o pagamento. A palestra em si é prestada pelo palestrante, diretamente ao contratante.

Ao se cadastrar ou solicitar um orçamento, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro

• O cadastro de palestrante é gratuito, sem mensalidade e sem taxa de adesão.
• O contratante se cadastra com CNPJ, que é verificado automaticamente em base pública.
• Cada pessoa é responsável pela veracidade dos dados que informa e por manter o acesso à própria conta em segurança.

3. Como a contratação acontece

1. O contratante envia uma solicitação de orçamento a um palestrante pela plataforma.
2. O palestrante responde com uma proposta: cachê, despesas de logística e condições.
3. Se o contratante aprovar a proposta, a plataforma gera o contrato entre as partes, com base em modelo padrão e com a intermediação da plataforma prevista em cláusula própria.
4. Cada parte pode registrar uma ressalva (observação) antes de aceitar. O contrato passa a valer quando as duas partes aceitam, com data, hora e IP de cada aceite registrados.

Até a confirmação da primeira parcela, a conversa entre as partes acontece pela própria plataforma. O contato direto é liberado para os dois lados assim que a primeira parcela é confirmada.

4. Comissão da plataforma

A plataforma cobra 15% de comissão sobre o cachê, e só quando a contratação é fechada pela plataforma. A comissão nunca incide sobre as despesas de logística.

5. Pagamento pelo contratante

• O pagamento é feito dentro da plataforma, em duas parcelas: 40% do valor na reserva da agenda e 60% antes do evento.
• A primeira parcela vence 5 dias depois da escolha da forma de pagamento. A segunda vence 20 dias antes do evento, ou no dia seguinte ao vencimento da primeira, se o evento estiver próximo.
• Formas de pagamento: Pix, boleto ou cartão de crédito, à vista ou parcelado.
• Pix e boleto: o contratante paga exatamente o valor combinado, sem acréscimo.
• Cartão: os custos gerados pela forma de pagamento escolhida pelo contratante, incluindo a taxa do cartão, o custo do parcelamento e a taxa de antecipação dos valores, são somados ao valor da parcela. O valor final de cada opção aparece antes da escolha, na área do contratante.
• O processamento dos pagamentos é feito por instituição de pagamento parceira da plataforma.

6. Recebimento pelo palestrante

O palestrante recebe o valor da proposta aprovada: cachê menos a comissão de 15%, mais as despesas de logística. Esse valor não é reduzido pelas taxas da forma de pagamento escolhida pelo contratante.

• Sinal: 40% do valor do palestrante é transferido assim que o pagamento da primeira parcela é compensado.
• Restante: os 60% restantes são transferidos a partir do dia seguinte ao evento, após a confirmação de realização prevista no item 8.
• As transferências são feitas por Pix, para a chave descrita no item 7.

7. Chave Pix obrigatória para receber

Os pagamentos ao palestrante são transferidos por Pix, sempre para a chave Pix igual ao CPF ou CNPJ informado no cadastro. Chave desse tipo só pode estar registrada em conta do próprio titular do documento, o que garante que o valor chega a quem prestou a palestra.

Para receber, o palestrante precisa, depois da primeira proposta aprovada:

1. manter o CPF ou CNPJ do cadastro registrado como chave Pix em uma conta em seu nome; e
2. confirmar essa chave na área do palestrante.

Enquanto a chave não estiver confirmada, ou se a transferência para ela não for concluída, não é possível transferir valores ao palestrante. A plataforma avisa por e-mail e na área do palestrante, e refaz a transferência automaticamente assim que a chave for confirmada de novo.

Segurança: a plataforma nunca pede dados bancários, senhas ou documentos por e-mail ou WhatsApp.

8. Confirmação do evento

• Antes do evento, as duas partes confirmam pela plataforma que ele está mantido.
• Depois do evento, as duas partes confirmam pela plataforma que ele aconteceu.
• Qualquer mudança ou problema pode ser informado pela própria plataforma.

9. Contestação

Qualquer das partes pode abrir uma contestação pela plataforma, com descrição e imagens. A equipe da plataforma responde em até 3 dias úteis.

10. Cancelamento

Cancelamentos, rescisões, multas e reagendamentos seguem as cláusulas do contrato aceito pelas partes em cada contratação.

11. Responsabilidades

• O conteúdo da palestra e sua execução são de responsabilidade do palestrante.
• As condições do local e da estrutura do evento são de responsabilidade do contratante, conforme o contrato.
• A plataforma é responsável pela intermediação, pela geração do contrato e pelo processamento dos pagamentos descritos nestes Termos.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O CPF ou CNPJ do palestrante é usado como chave Pix exclusivamente para a transferência dos pagamentos.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados conforme a plataforma evolui ou por orientação jurídica. A data da versão em vigor aparece no topo desta página.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].